DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
O PREFEITO DE MANAUS , no uso da competência que lhe
confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, resolve
CONSIDERAR NOMEADO , a contar de 26-11-2018, nos
termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 – Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Manaus, o senhor ARTHUR VIRGÍLIO
DO CARMO RIBEIRO BISNETO para exercer o cargo de SECRETÁRIO
MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL , integrante da estrutura
organizacional da CASA CIVIL , objeto da Lei nº 2.140, de 20-06-2016.
Manaus, 27 de novembro de 2018.
PORTARIAPOR DELEGAÇÃO Nº 16.197/2018
DECLARA autorizado o afastamento de
dirigente e designa substituto.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no
exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei
Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição
3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11
de maio de 2015;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 3.852, de 26
de outubro de 2017;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 2394/2018SEMED/GS, subscrito pela Secretária Municipal de Educação;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
nº 2018/19309/19630/04025,
RESOLVE:
I – DECLARAR AUTORIZADO o afastamento da servidora
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT, Secretária
Municipal, vinculada a estrutura organizacional da SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED , no período de 26 a 30-11-2018,
para tratar de assuntos de interesse do Município, na cidade de Rio de
Janeiro, sem ônus para o Erário Municipal;
II – DESIGNAR a servidora EUZENI ARAÚJO TRAJANO ,
Subsecretária de Gestão Educacional, para responder, cumulativamente,
pelas atribuições do cargo mencionado no item I, sem direito à
percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, durante o
afastamento legal do titular.
ecutivo
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA
CASA CIVIL , em Manaus, 27 de novembro de 2018.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 16.198/2018
CONCEDE Afastamento para Estudo na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 81 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.824, de 02 de dezembro de 2008, que regulamenta o Programa “Qualifica” destinado à capacitação em nível de pós-graduação “stricto sensu” para servidor docente e pedagogo;
CONSIDERANDO o disposto no Parecer Jurídico nº 03.11.2018 – ASSJUR/SEMED, que opina pelo deferimento do pleito;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 2344/2018SEMED/GS, subscrito pela Secretária Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2018/4114/4147/09001,
RESOLVE:
I – CONCEDER , a contar de 10-12-2018, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, Afastamento para Estudo à servidora mestra em educação SIMONE HELEN DRUMOND ISCHKANIAN , Professora concursada Nível Médio/Pedagoga SEMED, matrículas 074.126-4 B/C, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED , a fim de cursar Pós-Graduação “stricto sensu” – Doutorado na área de Educação e neurotecnologias, ministrado pela Universidade de San Lorenzo, na cidade de Assunção/Paraguai.
